Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioOutros temas· 2004· TRF 1

No entender do egrégio Supremo Tribunal Federal, a elevação da alíquota do imposto, em um por cento, destinando-se receita de tal majoração à formação de fundo para financiamento de programa habitacional:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2004· TRF 1

Trata-se de assistência litisconsorcial:

Direito PrevidenciárioSegurado especial· 2004· TRF 1

A comprovação do exercício de atividade rural, pode ser feita por meio de:

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2004· TRF 1

A pena restritiva de direitos converte-se em pena privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta: I – com a dedução do tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado…

Direito Processual PenalAção penal· 2004· TRF 1

“A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária definidos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, será encaminhada ao Ministério Público após proferida a deci…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2004· TRF 1

Ao processo pelo qual um bem público de uso comum transforma-se em bem dominical, chama-se:

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2004· TRF 1

X, domiciliado em Brasília, teve seu carro abalroado no Rio de Janeiro. A ação de indenização pode ser proposta:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2004· TRF 1

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta que entender correta: I – o art. 84, § 1º do CPP (“A competência especial por prerrogativa da função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o…

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2004· TRF 1

Nas obrigações prevenientes do ato ilícito, considera-se o devedor em mora:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2004· TRF 1

A República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais adota como princípio:

Direito PrevidenciárioDependentes· 2004· TRF 1

Nos precisos termos da lei, na redação hoje vigente, são dependentes do segurado do Regime Geral da Previdência Social, entre outros, desde que comprovada a dependência econômica:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2004· TRF 1

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta que entender correta: I – o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar p…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2004· TRF 1

Instituído o imposto, por lei:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2004· TRF 1

Diz-se Constituição inorgânica:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2004· TRF 1

Considerando as afirmativas abaixo, indique a alternativa correta: I – expirado o prazo marcado para o cumprimento da carta rogatória, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, uma vez devolvida, será junta ao…

Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e aval· 2004· TRF 1

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito:

Direito PrevidenciárioProcesso administrativo e judicial previdenciário· 2004· TRF 1

Consoante precedentes do egrégio Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que se pleiteia concessão judicial de benefício previdenciário:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2004· TRF 1

As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2004· TRF 1

Costuma-se indicar o sítio histórico do advento do direito administrativo, como ramo autônomo, entre:

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2004· TRF 1

O meio ambiente, ecologicamente equilibrado, é: