Questão de Raciocínio Lógico

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta que entender correta: I – o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave. II – a mesma regra pode ser aplicada quando a redefinição, motivada por prova, existente nos autos, de circunstância elementar não contida explícita ou implicitamente na denúncia ou na queixa, implicar a aplicação de pena idêntica à prevista na classificação inicial. III – se, na nova definição, nos moldes do item II, tiver o juiz que aplicar pena mais grave, incumbe-lhe reabrir a instrução, a fim de que a defesa, em oito dias, se manifeste e possa, querendo, produzir provas, inclusive testemunhal. IV – a mudança do libelo (mutatio libelli) não se aplica à segunda instância.