Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito PrevidenciárioSalário-família· 2004· TRF 1

O salário-família, por previsão constitucional, é um direito dos:

Direito CivilDano moral e indenização· 2004· TRF 1

O Juiz pode reduzir a indenização:

CriminologiaConceito, objeto, método e funções da Criminologia· 2004· TRF 1

Quando se diz que “Crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena.” (Manoel Pedro Pimentel): I – temos um conceito de material de crime. II – temos um conceito material e formal…

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2004· TRF 1

Assinale a resposta certa:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2004· TRF 1

“O processo e o julgamento do crime de tráfico com o exterior caberão à justiça estadual com interveniência do Ministério Público respectivo, se o lugar em que tiver sido praticado for município que não seja sede de var…

Direito CivilOutros temas· 2004· TRF 1

Compete, privativamente, à União, legislar, dentre outras matérias, sobre: direito civil, comercial, do trabalho, serviço postal, jazidas, minas e outros recursos minerais, diretrizes e bases da educação nacional: 12

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 2004· TRF 1

Distribuída uma ação popular, e proposta outra ação popular, sobre os mesmos fundamentos e as mesmas partes, o julgamento da segunda compete:

Direito PenalAplicação da pena· 2004· TRF 1

O crime de quadrilha para o tráfico ilícito de entorpecentes (Lei nº 6.368/76 – art. 14): 3 I – não deve ser considerado como tal, pois o art. 14 da Lei nº 6.368/76 foi revogado pelo art. 8º da Lei nº 8.072/ 90 (crimes…

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2004· TRF 1

A decisão que julga o pedido de restituição de coisa apreendida (art.120, § 1º - CPP), ou que ordena (ou não) o seqüestro (art.127 – CPP): I – comporta recurso em sentido estrito. II – comporta apelação supletiva. III –…

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2004· TRF 1

Quando duas ações têm em comum o objeto e a causa de pedir, ocorre:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2004· TRF 1

A figura do amicus curiae é admitida:

Direito TributárioImposto de renda· 2004· TRF 1

O procedimento revisional do lançamento tributário por arbitramento do lucro possui caráter:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2004· TRF 1

Iniciada a Ação de Execução Fiscal, é possível à empresa executada obter Certidão Negativa de Débito, desde que:

Direito CivilAssociações e fundações· 2004· TRF 1

Assinale a resposta certa: 15

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2004· TRF 1

A lei revogada: 10

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2004· TRF 1

Compete à Justiça Federal julgar as causas ajuizadas contra o INSS que digam respeito a:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2004· TRF 1

Discricionariedade, coercitividade e auto-executoriedade podem ser apontadas como:

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2004· TRF 1

Estando, em curso, concomitantemente, uma Ação Anulatória de Débito Fiscal inscrito a partir de Auto de Infração lavrado contra Empreendimentos Malvistos Ltda, em curso na 10ª Vara Federal, e uma execução fiscal contra…

EconomiaOutros temas· 2004· TRF 1

Empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas constituem:

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2004· TRF 1

É assegurado o direito de aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 16.12.1998 (data da publicação da Emenda Constitucional n. 20/98) que vier a contar tempo de contribuiçã…