Quanto ao processo de execução, é incor… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividadeCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

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Quanto ao processo de execução, é incorreto afirmar:

Adiversamente dos embargos à execução de que cogita o Livro II do CPC, a Lei de Execuções Fiscais estabelece que o prazo para oferecimento dos embargos conta-se da intimação da penhora e não da juntada aos autos do mandado que a efetivou;Ba exceção/objeção de pré-executividade, admissível por construção jurisprudencial no processo de execução codificado, não cabe na execução fiscal;Cna execução para entrega de coisa certa por título judicial, não cabem embargos de retenção;Dos embargos à execução, tecnicamente, não são defesa e sim ação incidental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.