No crime de concussão: (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

No crime de concussão:

Aa simples exigência de vantagem acarreta consumação, pois se trata de crime de mera conduta; o recebimento posterior exaure a infração;Bpode haver prisão em flagrante após a exigência da vantagem, quando o agente vai recebêla dias depois;Co particular não pode ser partícipe;Dse não houve exigência de vantagem, mas só o seu recebimento, consuma-se a infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.