Promulgada a Lei 8.072, de 25 de julho… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (TRF 1)

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Com. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Promulgada a Lei 8.072, de 25 de julho de 1.990:

Ao prazo da prisão temporária ( Lei 7.960/89), nos crimes hediondos, é de trinta dias, prorrogável pelo dobro do período, em caso de extrema e comprovada necessidade;Bo acusado de tráfico de entorpecente só poderá obter liberdade provisória mediante fiança, que deverá ser fixada de acordo com o valor do tráfico;Co participante que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, de modo que possibilite seu desmantelamento, terá, em caso de condenação, redução de um a dois terços da pena;Dtodas as alternativas são falsas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.