Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 1996· TRF 1

O ato praticado com vício de coação é:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 1996· TRF 1

Adota-se a interpretação benigna, na aplicação de penalidade por infração da legislação tributária, quando:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 1996· TRF 1

No que se refere à política agrícola e fundiária e à reforma agrária, a Constituição estabelece que: I- compete exclusivamente á União promover desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária; II - na…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 1996· TRF 1

Tício, dentro de navio da Marinha Mercante brasileira, ancorado no porto de Londres, na Inglaterra, pratica homicídio, de que é vítima Caio:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 1996· TRF 1

A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que deve pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, na forma da legislação tributária específica, chama-se:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 1996· TRF 1

As dívidas passivas da União prescrevem em:

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacional· 1996· TRF 1

A rogatória tem como finalidade:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 1996· TRF 1

É correto afirmar-se que, em matéria de isenção tributária:

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 1996· TRF 1

É correto afirmar-se que:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 1996· TRF 1

Estende-se, além do território de cada país e das suas águas interiores, a uma zona de mar adjacente:

Direito Processual CivilCitação e intimações· 1996· TRF 1

A citação:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 1996· TRF 1

A intervenção da União Federal nos Estados:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 1996· TRF 1

Segundo a Constituição: I - a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e á propriedade tem como destinatários somente os brasileiros; II - a casa é asilo inviolável do indivíd…

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 1996· TRF 1

No que se refere à Justiça Federal, dispõe a Constituição que: I- a composição mínima dos Tribunais Regionais Federais é de 11 juízes; II- inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar as causas entre…

Direito CivilPosse· 1996· TRF 1

A teoria da posse adotada pelo Código Civil Brasileiro é de:

Direito AdministrativoDesapropriação· 1996· TRF 1

A obrigação imposta ao expropriante, de oferecer o bem ao expropriado, mediante devolução do valor da indenização, caso não utilizado no interesse, necessidade ou utilidade públicos motivadores da desapropriação, denomi…

Direito CivilModalidades das obrigações· 1996· TRF 1

Se a escolha couber ao devedor, a obrigação é:

Direito TributárioIPI· 1996· TRF 1

Relativamente aos bens sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando um determinado tipo de mercadoria não está incluído na lista de produtos sujeitos a esse tributo, ocorre uma hipótese uma h…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 1996· TRF 1

Se o estrangeiro tiver filho brasileiro sob sua guarda e dependência:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 1996· TRF 1

Se Mário, réu em ação penal, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado: I - é declarado revel e a ação prossegue com defensor dativo; II- o juiz declara suspensos o processo e o curso da prescrição; III…