Questão de Direito Processual Penal

Em virtude de Αcircunstância elementar≅ não contida explícita ou implicitamente na denúncia, mas apurada no decorrer da instrução criminal, deve o juiz: I - baixar o processo, a fim de que a defesa se manifeste, no prazo de oito dias, e produza prova, podendo ouvir até três testemunhas, quando a nova classificação acarretar pena idêntica ou menor do que a prevista no crime mencionado na denúncia; II - proferir, desde logo, a sentença, uma vez que a Αcircunstância elementar≅ não importa matatio libelli; III- baixar o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia ou a queixa, se, em face desta, houver sido instaurado o processo abrindo, em seguida, prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando três testemunhas, quando a desclassificação implicar pena mais grave; IV - nenhuma das alternativas.