A antecipação, total ou parcial, dos ef… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

A antecipação, total ou parcial, dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial:

Asomente é possível em ação cautelar;Bpode ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;Cpode ser deferida se, existindo prova inequívoca, se convença o juiz da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu;Destá condicionada apenas à possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para o autor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.