Relativamente aos efeitos da solidaried… (Com. Exam. (TRF 1) 2002)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioSolidariedade tributáriaCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, é correto afirmar que, na ausência de disposição legal em contrário:

Ao pagamento do tributo feito por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.Ba isenção objetiva aproveita a todos os devedores.Ca remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais.Dnão se aplicam aos responsáveis tributários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.