Questão de Direito Tributário

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente: ( ) a Constituição Federal delimita tão rigidamente as competências tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de modo que em nenhuma hipótese qualquer uma das referidas pessoas do direito público interno poderá instituir impostos pertencentes à competência tributária das demais entidades autônomas da Federação. ( ) a Constituição Federal atribui a denominada competência residual ou remanescente para a instituição de impostos à União, e, para a instituição de taxas e contribuições de melhoria, aos Estados federados. ( ) a competência tributária é indelegável e, bem assim, a capacidade tributária ativa. ( ) no Brasil, todas as pessoas de direito público interno dispõem de competência para a instituição de contribuições destinadas à seguridade social.