Assinale a proposição incorreta: (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

Assinale a proposição incorreta:

Aas convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal dos sujeitos passivos das obrigações tributárias;Bo sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo correspondente;Co sujeito passivo da obrigação tributária principal é assim considerado quando, na condição de responsável, por disposição legal, tem relação direta e pessoal com o correspondente fato gerador;Da pessoa jurídica de direito público, que possui competência para instituir determinado tributo e para exigir o seu cumprimento, é o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.

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