Direito Constitucional

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 1996· TRF 1

Estende-se, além do território de cada país e das suas águas interiores, a uma zona de mar adjacente:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 1996· TRF 1

A intervenção da União Federal nos Estados:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 1996· TRF 1

Segundo a Constituição: I - a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e á propriedade tem como destinatários somente os brasileiros; II - a casa é asilo inviolável do indivíd…

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 1996· TRF 1

No que se refere à Justiça Federal, dispõe a Constituição que: I- a composição mínima dos Tribunais Regionais Federais é de 11 juízes; II- inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar as causas entre…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 1996· TRF 1

Se o estrangeiro tiver filho brasileiro sob sua guarda e dependência:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 1996· TRF 1

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, competindo-lhe, privativamente:

Direito ConstitucionalExtradição· 1996· TRF 1

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 1996· TRF 1

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar: I- originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; II- ainda originariament…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 1996· TRF 1

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: I - a soberania e a cidadania; II - autodeterminação dos povos e defesa da paz; III - a dignidade da pessoa humana…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 1996· TRF 1

A imunidade do Estado estrangeiro à jurisdição brasileira pode ser superada:

Direito ConstitucionalExtradição· 1996· TRF 1

A exclusão, do território nacional, do estrangeiro com entrada irregular é:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 1996· TRF 1

No que diz respeito ao processo legislativo, dispõe a Constituição: I - não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais; II - as leis que disponham…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 1996· TRF 1

Não se inclui na competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 1996· TRF 1

Cabe ao Congresso Nacional, com exclusividade: