Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 1997· TRF 1

Para a orientação dos doutrinadores que se atêm ao plano histórico-político ou do conteúdo, Estado de Direito é: 3

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 1997· TRF 1

Cumpre à União entregar, do produto da arrecadação dos impostos de sua competência privativa:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 1997· TRF 1

A Constituição brasileira é:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 1997· TRF 1

São impostos indiretos e não-cumulativos os seguintes:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 1997· TRF 1

Assinale a resposta errada. A República Federativa do Brasil adota os seguintes princípios em suas relações internacionais:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 1997· TRF 1

O Brasil adota o princípio do jus solis no que tange à nacionalidade. É exceção ao referido princípio: (Assinale a resposta errada)

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 1997· TRF 1

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente: I - os juízes federais da área de sua jurisdição, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; II - os prefeitos municipais da área de sua j…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 1997· TRF 1

Assinale a resposta errada. Constituem requisitos para a obtenção da naturalização:

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 1997· TRF 1

Assinale a resposta errada. 21 Somente podem ser exercidos por brasileiros natos os cargos de:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 1997· TRF 1

São considerados brasileiros natos:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 1997· TRF 1

No sistema constitucional brasileiro, o controle da constitucionalidade das leis é competência privativa do Poder Judiciário e: I - é feito em todos os níveis e órgãos do Poder Judiciário via controle concentrado; II -…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 1997· TRF 1

São cláusulas pétreas da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 1997· TRF 1

A investidura em emprego público, nas fundações públicas:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 1997· TRF 1

A vedação de a União instituir impostos sobre livros, jornais e periódicos constitui uma hipótese de:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 1997· TRF 1

O princípio da separação dos poderes abrange:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 1997· TRF 1

A Αimunidade à jurisdição≅ significa:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 1997· TRF 1

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - a lei orçamentária; III - o cumprimento das decisões…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 1997· TRF 1

São irredutíveis os vencimentos:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 1996· TRF 1

Ao dispor sobre a administração pública, estabelece a Constituição que:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 1996· TRF 1

No que se refere à política agrícola e fundiária e à reforma agrária, a Constituição estabelece que: I- compete exclusivamente á União promover desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária; II - na…