Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCom. Exam. (TRF 1) 1997
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
SUBSTITUTO DA 10 REGIÃO 10 PROVA ESCRITA
No sistema constitucional brasileiro, o controle da constitucionalidade das leis é competência privativa do Poder Judiciário e: I - é feito em todos os níveis e órgãos do Poder Judiciário via controle concentrado; II - é feito em todos os níveis e órgãos do Poder Judiciário via controle difuso; III - é feito pelo Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao controle concentrado; IV - prescinde de requerimento da parte interessada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.