São cláusulas pétreas da Constituição F… (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

São cláusulas pétreas da Constituição Federal:

Aas normas que só podem ser alteradas mediante três quintos (3/5) dos votos dos congressistas, em dois turnos;Baqueles dispositivos que só podem ser emendados após referendo popular;Centre outras, a forma de Estado, os direitos e garantias individuais e a separação dos poderes;Dentre outras, a forma de Estado, os direitos e garantias individuais, as inelegibilidades e a separação dos poderes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.