A Αimunidade à jurisdição≅ significa: (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

A Αimunidade à jurisdição≅ significa:

Aos estrangeiros não são obrigados a pagar impostos no Brasil;Baos diplomatas estrangeiros não se aplica a legislação brasileira;Caos diplomatas estrangeiros se estendem as mesmas imunidades dos parlamentares;Das leis brasileiras aplicam-se aos estrangeiros quando estão em território brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.