Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Questão de Direito Civil

Quanto a pessoa física, julgue as assertivas: I) A pessoa natural ou física começa sua existência com o nascimento com vida, mas a capacidade jurídica existe desde a concepção. II) Nascimento é o fato, natural ou artificial, da separação do feto do ventre materno. 15 III) O Código Civil brasileiro nega a personalidade jurídica ao nascituro, mas lhe garante proteção para os direitos de que possa ser titular. IV) A jurisprudência brasileira nega o reconhecimento da capacidade processual ativa do nascituro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.