Questão de Direito Civil

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas: I) A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado. II) É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado. 16 III) É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade. IV) Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o inadimplemento do devedor. credor das perdas e danos gerados do V) Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial.