Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito CivilTeoria geral dos contratosCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Questão de Direito Civil

Sobre o Princípio da Boa-fé Contratual e da Função Social do Contrato, julgue as assertivas: I) O princípio da boa-fé endereça-se sobretudo ao juiz e o instiga a formar instituições para responder aos fatos novos, exercendo um controle corretivo do Direito estrito. II) Por ser o conceito de boa-fé um conceito aberto, a ordem jurídica atribui ao juiz a tarefa de adequar a aplicação judicial às modificações sociais. III) A função social do contrato, na sua acepção moderna, desafia a concepção clássica de que os contratantes tudo podem fazer, porque estão no exercício da autonomia da vontade. IV) A obrigatoriedade do princípio da função social do contrato é decorrência natural da existência do mesmo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.