Direito CivilTeoria geral dos contratosCom. Exam. (TRF 1) 2005
TRF 1
Questão de Direito Civil
Sobre o Princípio da Boa-fé Contratual e da Função Social do Contrato, julgue as assertivas: I) O princípio da boa-fé endereça-se sobretudo ao juiz e o instiga a formar instituições para responder aos fatos novos, exercendo um controle corretivo do Direito estrito. II) Por ser o conceito de boa-fé um conceito aberto, a ordem jurídica atribui ao juiz a tarefa de adequar a aplicação judicial às modificações sociais. III) A função social do contrato, na sua acepção moderna, desafia a concepção clássica de que os contratantes tudo podem fazer, porque estão no exercício da autonomia da vontade. IV) A obrigatoriedade do princípio da função social do contrato é decorrência natural da existência do mesmo.
Mais questões de Teoria geral dos contratos
- FGV 2026Joana ajuizou demanda declaratória de nulidade de contrato firmado com a instituição financeira CAPOR cumulada com indenizatória por danos morais e materiais. Alega que não celebr…
- Vunesp 2026De acordo com o Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, porém ela deixa de ser obrigatória se,
- Consulplan 2026Quanto aos contratos em geral, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Quanto ao contrato preliminar, se o estipulante não der execução ao contrato prelimi…
- Fundatec 2026Em relação à formação dos contratos, o artigo 433 do Código Civil estabelece que “considera-se a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante…
- Legalle 2026O Código Civil (Lei no 10.406/2002) traz regras basilares aplicáveis aos contratos em geral. Os contratantes são obrigados a guardar princípios essenciais para o negocio jurídico.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




