Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Questão de Direito Civil

Sobre o Direito de Família, julgue as assertivas: I) Com o advento da Constituição Federal de 1998, o centro da tutela constitucional familiar se desloca do casamento para as relações familiares dele, mas não unicamente dele decorrentes. II) O poder familiar, instituído no Código Civil de 2002, substituiu o pátrio poder, passando, com isto, a ser exercido pelo marido com a colaboração efetiva da mulher. III) Após a Constituição Federal de 1988, a família é indispensável para o desenvolvimento da personalidade de seus membros, devendo a comunidade familiar ser preservada apenas como instrumento de tutela da dignidade da pessoa humana. IV) O papel da culpa na separação tem sido atenuado, muito embora o Código Civil de 2002, ao invés de abolir a culpa do universo da separação judicial, ratificou a sua presença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.