Questões Com. Exam. (TJ SC)

Direito AdministrativoPregão· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2012· TJ SC

As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, entretanto, pena restritiva de direito prevista no Código Penal:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2012· TJ SC

Sobre o habeas corpus pode-se afirmar: I. Poderá ser impetrado somente por advogado, bem como pelo Ministério Público. II. Poderá ser impetrado com caráter preventivo. III. Será decidido pelo juiz, após as diligências,…

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2012· TJ SC

Sobre os contratos é correto afirmar:

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2012· TJ SC

Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2012· TJ SC

Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar: I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato. II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante. III. Fixam prévia determinação das perdas e d…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2012· TJ SC

Quanto ao princípio da legalidade, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostos· 2012· TJ SC

Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. O Código Civil adotou a teoria da empresa em substituição à antiga teoria dos atos de comércio, razão pela qual não se utilizam mais as expressões ato…

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentos· 2012· TJ SC

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, assinale a alternativa correta: I. O oficial recusará registro a título e a documento que nã…

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2012· TJ SC

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida. II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal. III.…

Direito PenalPrescrição penal· 2012· TJ SC

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o o disposto no § 1 do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2012· TJ SC

Quanto à competência tributária, é correto afirmar:

Administração Geral e PúblicaOrganização da administração pública e terceiro setor· 2012· TJ SC

Em relação à administração e gestão de cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2012· TJ SC

No tocante aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA:

Atualidades e Conhecimentos GeraisProclamação da República e República Velha· 2012· TJ SC

Qual foi o vencedor das eleições presidenciais brasileiras ocorridas em 1º de março de 1930?

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2012· TJ SC

Tratando-se da competência legislativa prevista na Constituição Federal brasileira, pode-se afirmar: I. Somente a União Federal pode legislar sobre direito urbanístico. II. Os Estados e o Distrito Federal não podem legi…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasse· 2012· TJ SC

No tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar: