Questão de Direito Civil

Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar: I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato. II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante. III. Fixam prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento das obrigações. IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 - CC/1916. V. Valem como taxa mínima na hipótese de descumprimento do contrato, podendo a parte inocente pedir indenização suplementar.