Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TJ SC)
Direito Processual PenalHabeas corpusCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Processual Penal
Sobre o habeas corpus pode-se afirmar: I. Poderá ser impetrado somente por advogado, bem como pelo Ministério Público. II. Poderá ser impetrado com caráter preventivo. III. Será decidido pelo juiz, após as diligências, em 24 horas, e nos Tribunais na primeira oportunidade em que o órgão competente reunir-se. IV. Poderá ser impetrado mesmo quando extinta a pena privativa de liberdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.