Questões Com. Exam. (TJ SC)

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução· 2012· TJ SC

Em relação às sociedades empresariais, é correto afirmar: I. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo aquelas solidária e ilimitadamente, e estas, no limite…

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2012· TJ SC

A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor quando: I. Por escrito particular ele se declarou ciente da cessão. II. Não foi notificado porque mudou de endereço. III. Negou-se a receber a notificação. IV. Por…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2012· TJ SC

De acordo com a Lei n. 8.212/1991: I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à a…

Direito TributárioCompetência tributária· 2012· TJ SC

No tocante à competência em matéria tributária é correto afirmar:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito EmpresarialNome empresarial· 2012· TJ SC

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. II. Equipara-se ao nome…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito PenalOutros temas· 2012· TJ SC

A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2012· TJ SC

Em relação às proposições abaixo assinale a alternativa correta: I. O prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário é de dez anos e sua contagem se inicia na data da constituição definitiva do referido crédi…

Direito AdministrativoConcurso público· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à eficácia das leis processuais no tempo e no espaço:

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2012· TJ SC

Acerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. II. A…

Direito EmpresarialPatentes e desenho industrial· 2012· TJ SC

De acordo com a Lei n. 9.279/1996, os requisitos da patenteabilidade são:

Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falência· 2012· TJ SC

Examinando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A falência tem por objetivo o afastamento do devedor de suas atividades para preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos p…

Direito CivilCasamento· 2012· TJ SC

Sobre o casamento é INCORRETO afirmar:

Direito CivilObrigações solidárias· 2012· TJ SC

Há solidariedade nas obrigações quando: I. Na mesma obrigação concorre mais de um credor com direito a toda a dívida. II. Na mesma obrigação concorre mais de um devedor obrigado à dívida toda. III. A solidariedade se pr…

Direito CivilCasamento· 2012· TJ SC

Enquanto não atingida a maioridade civil, o homem e a mulher com dezesseis anos de idade, para casar, dependem da autorização:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2012· TJ SC

Em relação ao processo de registro na serventia registral imobiliária, assinale a alternativa correta:

Direito CivilRegistro de imóveis· 2012· TJ SC

Sobre o registro, averbação e cancelamento no Registro de Imóveis previstos na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2012· TJ SC

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida. II. A reincidência influi no prazo da prescriçã…