Após a apresentação da defesa prevista… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TJ SC)

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

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Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim não fará quando:

AExistir manifesta causa de excludente da ilicitude do fato.BNão constituir crime o fato narrado.CEstiver extinta a punibilidade do agente.DExistir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente consistente na inimputabilidade.EExistir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente, como a falta de potencial consciência da ilicitude.

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