Direito Tributário

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2024· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA acerca da legislação tributária:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2024· Pref Bauru

Podem aderir ao Simples Nacional e estarão sujeitas à apuração e ao pagamento do ISSQN dentro desse regime tributário especial:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2024· Pref Bauru

É considerado sujeito passivo no sistema tributário nacional:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Bauru

A Administração Tributária Municipal poderá fiscalizar e lançar:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Bauru

É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Bauru

No tocante às limitações do poder de tributar é CORRETO dizer que:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2024· Pref Bauru

O Código de Cidadania Fiscal de Bauru:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2024· Pref Bauru

O Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru:

Direito TributárioISS· 2024· Pref Bauru

Qual das atividades abaixo não está sujeita ao imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2024· Pref Bauru

É CORRETO afirmar a respeito dos crimes contra a ordem tributária:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· Pref Bauru

Um contribuinte do ISSQN não declarou corretamente o imposto devido e, então, foi fiscalizado pela Administração Tributária Municipal, que constituiu o crédito tributário. Sobre esse lançamento tributário realizado:

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· Pref Bauru

O sistema tributário brasileiro garante aos entes federais a possibilidade de instituição de figuras tributárias. No tocante à distribuição de competências tributárias, assinale a alternativa que está CORRETA:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2024· Pref Bauru

Assinale a afirmação CORRETA acerca da obrigação tributária:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Bauru

São exemplos de tributos de competência municipal:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2024· Pref Bauru

É vedada a cobrança de imposto municipal:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2017· Pref Bauru

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2017· Pref Bauru

A baixa retroativa de inscrição será autorizada:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2017· Pref Bauru

A Legislação Municipal Bauruense não pode cobrar Imposto sobre Transmissão Inter Vivos na realização de capital (formação de capital) da :

Direito TributárioISS· 2017· Pref Bauru

Obediente que deva ser a Legislação Municipal Bauruense à Lei Nacional do ISS, é CORRETO afirmar - quanto aos Itens da Lista Anexa desta, que descrevam Serviços e encerrem a redação com “e congêneres” - que referidos el…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2017· Pref Bauru

Em relação à compensação com débito a vencer, assinale a alternativa CORRETA: I - A compensação, no momento, só é possível com débitos vencidos e que já estejam em cobrança. II - Ao informar os dados do pagamento realiz…