A Administração Tributária Municipal po… (Com Exam Pref Bauru 2024)

Questões de Direito Tributário · Com Exam Pref Bauru

Direito TributárioCódigo tributário municipalCom Exam Pref Bauru 2024

Pref Bauru

A Administração Tributária Municipal poderá fiscalizar e lançar:

AO imposto federal sobre a propriedade territorial rural (ITR), se celebrar convênio com a Receita Federal do Brasil.BO imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), se celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda.CO imposto sobre operações financeiras (IOF), se celebrar convênio com a Receita Federal do Brasil.DOs tributos cobrados no âmbito do regime especial do Simples Nacional, inclusive os tributos federais e o ICMS estadual, desde que celebre convênio com a Receita Federal do Brasil ou com a Secretaria Estadual da Fazenda.

Mais questões de Código tributário municipal

Instituto Ágata 2026O que a Lei Municipal nº 487/2021 instituiu?
Legalle 2026De acordo com a Lei tVunicipal no 40/1993 (Codigo Tributário de São .Jose das Missôes), no que tange às regras de Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
AMEOSC 2026A atualização do cadastro imobiliário e do cadastro econômico contempla atividade permanente da administração tributária municipal pertinente ao trabalho do fiscal de tributos. So…
EDUCA PB 2026De acordo com o Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, o infrator à legislação tributária, e o contribuinte que deixar de pagar o tributo, renda ou preço público, nos…
FAU UNICENTRO 2026Segundo o Código Tributário Municipal, o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóvel por natureza ou por ace…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.