Na ausência de disposição expressa, a a… (Com Exam Pref Bauru 2017)

Questões de Direito Tributário · Com Exam Pref Bauru

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaCom Exam Pref Bauru 2017

Pref Bauru

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

AOs princípios gerais de direito civil, a analogia, os princípios gerais de direito público e a equidade.BA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.CA analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios constitucionais e a equidade.DA equidade, os princípios gerais de direito tributário, a analogia e os princípios gerais de direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.