Assinale a afirmação CORRETA acerca da… (Com Exam Pref Bauru 2024)

Questões de Direito Tributário · Com Exam Pref Bauru

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosCom Exam Pref Bauru 2024

Pref Bauru

Assinale a afirmação CORRETA acerca da obrigação tributária:

AObrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, como, por exemplo, o dever de emitir nota fiscal.BO sujeito passivo diz-se contribuinte, quando não tiver relação direta ou pessoal com a situação que constitua o respectivo fato gerador, como no caso do tomador do serviço responsável pela retenção do ISSQN.CA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.DA responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.