Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2026· Pref Bauru

A respeito da tributação municipal sobre a atividade de locação de bens móveis:

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2026· Pref Bauru

De acordo com posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184 da repercussão geral:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2026· Pref Bauru

Tributos com natureza fiscal possuem uma única finalidade que é o de arrecadar, obtendo, assim, ganhos aos cofres do Estado. Já os tributos de natureza extrafiscal ultrapassam a natureza meramente arrecadatória, e são o…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2026· Pref Bauru

A Certidão Positiva com Efeito de Negativa pode ser emitida quando:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2026· Pref Bauru

Dentre as alternativas, assinale o contribuinte que poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional e apurar e recolher o ISSQN dentro dessa sistemática especial:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2026· Pref Bauru

A legislação tributária bauruense:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2026· Pref Bauru

Pessoa jurídica deixou de apresentar declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, consequentemente, também não efetuou o pagamento do tributo devido em decorrência da prestação de serviços. Ident…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Bauru

A Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redireciona…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Bauru

De acordo com legislação tributária bauruense, o Conselho Municipal de Contribuintes:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Bauru

Além dos tributos de sua própria competência municipal, o Município pode fiscalizar e lançar, desde que celebre convênio com o ente federado originalmente competente:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Bauru

São causas de exclusão do crédito tributário:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Bauru

Lei Municipal fixou nova base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), tornando-o mais oneroso. Referida lei foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025.…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA relacionada à base de cálculo dos tributos municipais, de acordo com a legislação tributária de Bauru:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2024· Pref Bauru

O prazo prescricional em matéria tributária:

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2024· Pref Bauru

“A” adquiriu imóvel residencial de “B”. No ato da celebração da escritura não houve a juntada de certidões negativas de tributos municipais, pois “A” dispensou a apresentação do documento, já que era amigo pessoal de “B…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA sobre as alíquotas dos impostos municipais:

Direito TributárioImposto de renda· 2024· Pref Bauru

A respeito da presunção de omissão de receita, a legislação tributária municipal de Bauru estabelece:

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref Bauru

Com relação ao protesto extrajudicial do crédito tributário:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Bauru

Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário é INCORRETO dizer:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2024· Pref Bauru

Uma sociedade empresária prestou serviços sujeitos ao ISSQN em janeiro de 2018, declarando e pagando o imposto apenas com relação a parte deles, por acreditar que o imposto não incidiria sobre alguns deles. Em junho de…