Question

O sistema tributário brasileiro garante aos entes federais a possibilidade de instituição de figuras tributárias. No tocante à distribuição de competências tributárias, assinale a alternativa que está CORRETA:

Accepted Answer

D) É permitido aos entes federais (União, Estados, DF e Municípios) a instituição de impostos que lhes foram reservados no texto constitucional, sendo certo que a União pode instituir, além daqueles que lhe foram reservados, outros desde que sejam nãocumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

Answer

A) A Constituição permitiu a instituição de tributos apenas pela União, pelos Estados e Distrito Federal, sendo certo que os Municípios são contemplados com valores repassados pela União e Estados, tais como: imposto de renda e imposto sobre veículos automotores.

Answer

B) No sistema brasileiro de distribuição de competências, os impostos ficaram a cargo da União e a competência remanescente a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

C) É possível a instituição de tributos por todos os entes federais de forma genérica, mas somente os Municípios podem criar taxas e contribuições de melhoria.

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