Direito Tributário

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2017· Pref Bauru

Em relação à compensação com débito a vencer, assinale a alternativa CORRETA: I - A compensação, no momento, só é possível com débitos vencidos e que já estejam em cobrança. II - Ao informar os dados do pagamento realiz…

Direito TributárioISS· 2017· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2017· Pref Bauru

Considerando a Lei Complementar nº 123/2006, salvo as exceções previstas, encontram-se entre os impostos e contribuições abrangidos pelo recolhimento mensal, mediante o Documento Único de Arrecadação - DAS. Assinale a a…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2017· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2017· Pref Bauru

Compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos sobre:

Direito TributárioITBI· 2017· Pref Bauru

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI incidirá sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital ou sobre a transmissão de bens ou direitos d…

Direito TributárioDívida ativa· 2017· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2017· Pref Bauru

Quanto à certidão negativa, é INCORRETO afirmar:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2017· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2017· Pref Bauru

São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2017· Pref Bauru

A pessoa jurídica contratante, tomadora ou intermediária de serviços é responsável pelo recolhimento integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, devendo reter e recolher o seu montante à Fazenda Munic…

Direito TributárioImposto de renda· 2017· Pref Bauru

O arbitramento:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2017· Pref Bauru

Considerando que desde 1º.01.2017, as atividades: - dos leiloeiros independentes (8299- 7/04) passaram a integrar o Anexo VI, que relaciona os códigos da CNAE impeditivos ao Simples Nacional; - de seleção e agenciamento…

Direito TributárioIPTU· 2017· Pref Bauru

Em relação ao IPTU, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2017· Pref Bauru

A pessoa jurídica que queira optar pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - simples nacional deverá estar enquadrada como ME ou…

Direito TributárioSubstituição tributária· 2017· Pref Bauru

No regime de Substituição Tributária do ISS em Bauru, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2017· Pref Bauru

Os débitos relativos aos tributos municipais resultantes das informações prestadas pelo contribuinte em declarações de faturamento e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e:

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2017· Pref Bauru

Uma pessoa jurídica optante pelo simples nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de pintura predial no mês de agosto de 2017, não é caracterizada como paisag…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2017· Pref Bauru

Procedimento de recolhimento em atraso dos tributos pelo Simples Nacional estará sujeito aos acréscimos legais previstos na legislação do Imposto sobre a Renda, que são: I - multa de 0,33% ao dia de atraso, calculada a…

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2017· Pref Bauru

Uma pessoa jurídica que explora atividade comercial, porém não está registrada perante a Junta Comercial do respectivo Estado, sequer na Secretaria da Receita Federal. É CORRETO afirmar: