Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2025· MPE SP

A respeito da jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· MPE SP

A Lei no 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido no § 3o do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilib…

Direito CivilRegime de bens· 2025· MPE SP

A respeito do casamento, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· MPE SP

A respeito da teoria dos fenômenos constitucionais, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· MPE SP

Os artigos 35 da Lei no 11.343/2006 (“Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1o, e 34 desta lei”) e 2o, combinado com o…

Educação e PedagogiaLeis 10.639/2003 e 11.645/2008 – História e cultura afro-brasileira e indígena· 2025· MPE SP

Recente estudo realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana (“Lei no 9.394/1996: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”) apurou…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2025· MPE SP

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2025· MPE SP

Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima, um jovem de 28 anos, para devolver-lhe uma arma de fogo que guardava a pedido dela. Também a pedido da vítima, que queria produzir um vídeo, o jovem de 20 anos começou a dançar…

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2025· MPE SP

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2025· MPE SP

A Lei no 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece em seu artigo 1o que sua instituição é destinada “a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Sob a perspect…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· MPE SP

Considerando o disposto na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

Direito PenalCrimes omissivos· 2025· MPE SP

A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021), à luz, inclusive, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas AD…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta em relação ao negócio jurídico.

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditos· 2025· MPE SP

Considerando o posicionamento majoritário do STJ, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941).

Direito Processual CivilApelação· 2025· MPE SP

Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntária· 2025· MPE SP

Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações: I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado. II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo no…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· MPE SP

Considerando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado-abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· MPE SP

A respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa incorreta.