Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntáriaCom. Exam. (MPE SP) 2025

MPE SP

Questão de Direito Processual Civil

Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações: I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado. II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo notícia de que uma das partes interessada é portadora de doença psíquica grave, ainda que não tenha havido prévia declaração judicial de sua incapacidade. III. É cabível a apresentação de reconvenção. IV. O juiz está vinculado à legalidade estrita. V. Aquilo que se decidir em sede de jurisdição voluntária admite modificação, sem prejuízo dos efeitos produzidos, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes autorizadoras. Assinale alternativa correta.

Sua resposta

Mais questões de Procedimentos de jurisdição voluntária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.