Interposto recurso de apelação sem que… (Com. Exam. (MPE SP) 2025)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilApelaçãoCom. Exam. (MPE SP) 2025

MPE SP

Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo

Adar cumprimento ao princípio da celeridade e reconhecer, de imediato, a deserção.Bdeterminar que a peça recursal seja desentranhada, apontando o trânsito em julgado da sentença.Cdeterminar que a parte contrária se manifeste sobre o tema e, logo a seguir, decidir a questão.Dapós o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva, com eventual resposta, remeter os autos ao tribunal competente, sem proceder ao juízo de admissibilidade do apelo.Edeterminar, obrigatoriamente, o recolhimento ou complementação do preparo.

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