Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2017· MPE SP

A Constituição Federal de 1988 impôs ao legislador infraconstitucional o dever de tratar a criança e o adolescente como sujeitos de direito – e não mais como mero objeto de intervenção do mundo adulto. 23 01/11/2017 Nes…

Direito CivilAdoção· 2017· MPE SP

X, viúvo, maior e capaz, era reconhecido socialmente como o pai de Y, criança com 10 anos de idade, dando a esta amplo amparo material e moral. Demais disso, X detinha a guarda de Y, a qual foi concedida em caráter exce…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2017· MPE SP

A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que de…

Direito Processual CivilIncidente de desconsideração da personalidade jurídica· 2017· MPE SP

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito PenalConcurso de crimes· 2017· MPE SP

Entende-se por concurso material benéfico

Direito Processual PenalInquérito policial· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2017· MPE SP

Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· MPE SP

Com a imunização dos direitos e das garantias fundamentais ante o arbítrio do legislador, mostrava-se necessária a instituição de órgãos, instrumentos e procedimentos tendentes a concretizá-los, a conferir efetividade à…

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criança· 2017· MPE SP

É a colocação da criança ou adolescente sob a guarda de pessoa ou casal cadastrado, acompanhado e orientado pelo programa de atendimento específico, mantido por entidade pública ou privada, possuindo natureza excepciona…

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2017· MPE SP

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2017· MPE SP

Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzid…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2017· MPE SP

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

Direito CivilRegime de bens· 2017· MPE SP

A legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre cônjuges, determina que são

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2017· MPE SP

Analise as afirmações a seguir e, com fundamento na Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito EmpresarialSociedade limitada· 2017· MPE SP

Para que o administrador de sociedade limitada, designado em ato separado, possa ser investido no cargo há procedimentos legalmente estabelecidos para tanto. Assinale a alternativa que os indica corretamente.

Direito ConstitucionalEducação· 2017· MPE SP

Considere os seguintes conceitos: – Consiste na transmissão de valores e experiências entre as gerações, permitindo às mais novas alcançar perfeita interação social, propiciandolhes meios e instrumentos para que possam…

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.