Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE SP)
Direito AmbientalServidão ambientalCom. Exam. (MPE SP) 2019
MPE SP
Questão de Direito Ambiental
A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.