Na ação de responsabilidade civil por d… (Com. Exam. (MPE SP) 2010)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE SP)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalCom. Exam. (MPE SP) 2010

MPE SP

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade: 20/12/15 14 20/12/15

AÉ necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.BÉ Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.CÉ necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.DSe a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.EA existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.