Direito Administrativo

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta a respeito dos impactos no Direito Administrativo decorrentes das alterações promovidas pela Lei no 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de step-in rights nas concessões reguladas pela Lei no 11.079/2004 (parcerias público-privadas nas modalidades patrocinada e administrativa).

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· MPE SP

É correto afirmar, no que tange aos instrumentos jurídicos da política urbana, que

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· MPE SP

Em relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· MPE SP

Prefeitura A contratou, mediante licitação, empresa para prestação de serviço de coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde em 2010. Em 2019, o TCE-SP julgou irregular contratação de serviço de coleta de res…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta sobre a extinção dos contratos administrativos, considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021).

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· MPE SP

Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2022· MPE SP

Examine as assertivas a seguir. I. Os atos administrativos inválidos devem ser anulados quando eivados de vício, mas devem ser preservados se transcorrido mais de cinco anos de sua edição e não for constatada má-fé do s…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2022· MPE SP

No que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2022· MPE SP

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) e outros preceitos constitucionais e legais.

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2019· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2019· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· MPE SP

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante várias diretrizes gerais fixadas pela legislação específica. Assinale a alternativa que…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· MPE SP

Quanto à ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, prevista na Lei no 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConcurso público· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.