Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2011· MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Direito Urbanístico. I - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, atendendo diretrizes gerais fixadas em lei, tem por finalidade ordenar o ple…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· MPE RS

Considere as seguintes afirmações a respeito da improbidade administrativa. I. Para que haja improbidade administrativa, pressupõe-se um ato praticado com dolo ou culpa que implique enriquecimento ilícito para o sujeito…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· MPE RS

Considere as seguintes afirmações a respeito da desapropriação. I. A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, dentre outros efeitos, fixa o estado do bem (sua condições e benfeitorias, por exemplo),…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2011· MPE RS

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atuações funcionais legais de um Promotor de Justiça.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2011· MPE RS

Considere as afirmações abaixo. I. No tocante ao controle judicial da Administração Pública, não é possível excluir da apreciação do Poder judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito. II. O controle legislativo da Adm…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2009· MPE RS

Ao apreender determinado produto sem autorização judicial, com a finalidade de fiscalizar se ele está de acordo com os itens expressos na sua embalagem, a administração pública

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2009· MPE RS

Considere as afirmações abaixo, referentes aos princípios que fundamentam a administração pública. 1- O princípio da razoabilidade, que impõe que o administrador ao atuar em sua zona de atuação discricionária obedeça a…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2009· MPE RS

Considere a hipótese abaixo. Dado município do interior contratou, sem licitação, serviços de publicidade relativos a programas institucionais de saúde, a serem realizados/executados por renomado publicitário, pelo preç…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2009· MPE RS

Considere as afirmações abaixo, relativas à propriedade industrial: I - Para os fins e efeitos da Lei no 9.279, de 14/05/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, programas de computa…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2009· MPE RS

Sobre o ato administrativo lícito da administração pública, é correto dizer que

Direito AdministrativoDesapropriação· 2009· MPE RS

Em processo de desapropriação movido pelo Estado, com fulcro no Decreto-lei no 3365/41, busca o poder público impor ao proprietário do imóvel desapropriado perda de apenas uma parte deste bem. Queixa-se o desapropriado,…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2009· MPE RS

Certa empresa de construção, após obter vitória no devido processo de licitação, celebrou contrato administrativo de obra pública com determinado município, obrigando-se a entregar, no prazo de seis meses, dois prédios…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· MPE RS

À luz da Lei no 10.257/2001, Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmações no que se refere aos instrumentos para a execução da política urbana: I - O mau uso do solo urbano autoriza que o Município proceda à ap…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2003· MPE RS

Assinale a assertiva correta:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2003· MPE RS

Assinale a assertiva correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2003· MPE RS

Assinale a alternativa incorreta: O membro do Ministério Público é passível de ser penalizado com advertência quando:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2003· MPE RS

Assinale a alternativa incorreta: São atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2003· MPE RS

Assinale a assertiva incorreta:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2003· MPE RS

Considerando as seguintes assertivas: I - A responsabilidade extracontratual do Estado decorre somente da prática de ato ilícito. II - A teoria da responsabilidade objetiva informa que a obrigação de indenizar do Estado…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2003· MPE RS

Assinale a assertiva correta: