Assinale a assertiva correta: (Com. Exam. (MPE RS) 2003)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoCom. Exam. (MPE RS) 2003

MPE RS

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Assinale a assertiva correta:

AO servidor estável não pode ser removido pela Administração por conveniência do serviço.BEntre os excepcionalmente estáveis (art. 19, ADCT, CF/88), não é possível incluir os detentores de cargo em comissão.CO professor público, havendo compatibilidade de horário, pode cumular outro cargo de médico.DDemissão do servidor é uma forma de exoneração motivada.EA lei poderá indicar pessoa que proverá determinado cargo público.

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