Questões Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2023· MPE PR

No âmbito da Ação Civil Pública, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· MPE PR

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001· 2023· MPE PR

Considerando o contido na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacio…

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2023· MPE PR

De acordo com a Recomendação n. 96 de 2023 do CNMP, os órgãos do Ministério Público deverão observar, exceto (assinale a alterativa incorreta):

Medicina LegalCronotanatognose e entomologia forense· 2023· MPE PR

Assinale a alternativa correta. Em Medicina Legal, o que é o “Período de Incerteza de Tourdes”?

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2023· MPE PR

Maria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e faleceu no parto. João, servidor público, requereu a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta dias) dias, ao argumento de ser o único re…

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2023· MPE PR

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

Direito CivilParentesco e filiação· 2023· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2023· MPE PR

A Constituição Estadual do Paraná prevê, expressamente, hipóteses de intervenção estatal nos municípios. Assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalConcurso de pessoas· 2023· MPE PR

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2023· MPE PR

Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta:

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2023· MPE PR

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2023· MPE PR

Com relação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2023· MPE PR

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. Quando um agente policial, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um delito, ao mesmo tempo que toma providências para que o crime não se consume, tem…

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2023· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2023· MPE PR

De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores: I. A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do federalismo cooperativo ambiental. O ordenamento jurídico brasileiro c…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· MPE PR

Quanto aos crimes tipificados na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar:

Direito Processual CivilNulidades processuais· 2023· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Direito PenalConcurso de crimes· 2023· MPE PR

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosPopulação em situação de rua· 2023· MPE PR

Consoante a Resolução n. 425 de 2021 do CNJ (Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades), assinale a alternativa que não apresenta um princípio expresso, no referido a…