Question

Maria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e faleceu no parto. João, servidor público, requereu a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta dias) dias, ao argumento de ser o único responsável por sua filha. Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Na ausência de presença materna, sendo o pai o único responsável, em atendimento ao princípio da proteção integral e ao princípio da prioridade absoluta, a administração pública deverá conceder a licençamaternidade ao genitor pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Answer

A) O pedido deverá ser indeferido, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 prevê a concessão de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia do nascimento.

Answer

B) De acordo com a CLT, deverá ser concedido ao servidor apenas 1 (um) dia para gozo, em razão da licença-paternidade.

Answer

C) Embora a CLT disponha que a licença-paternidade será usufruída em 1 (um) dia, a Constituição Federal amplia o direito para 5 (cinco) dias, sendo, portanto, esse o prazo a ser concedido ao servidor.

Answer

D) Diante do falecimento da genitora, havendo somente o genitor como responsável, a licença-paternidade será concedida por 5 (cinco) dias com a possibilidade de prorrogação para até 20 (vinte) dias corridos.

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