Question

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.

Answer

A) É direito da gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, a licença com a duração de cento e oitenta dias.

Answer

B) O direito a licença maternidade é assegurado às trabalhadoras gestantes com vínculo empregatício celetista ou estatutário.

Answer

D) A licença-maternidade poderá ser usufruída por trabalhadoras gestantes com vínculo efetivo ou cargo em comissão, porém, tal licença não se estende às trabalhadoras com contrato temporário, tendo em vista a própria natureza excepcional do contrato.

Answer

E) Qualquer trabalhadora tem direito à licença-maternidade, porém a estabilidade provisória não pode ser estendida às gestantes com vínculo empregatício temporário.

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