Questões Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilPrescrição e decadência· 2025· MPE PR

Com base no regime jurídico da prescrição estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2025· MPE PR

Considerando a legislação infraconstitucional de regência dos remédios constitucionais e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2025· MPE PR

Considerando as disposições penais da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e os contornos atuais da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir: I. A jurisprudência do Superior…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2025· MPE PR

À luz da Constituição do Estado do Paraná, no que tange aos crimes de responsabilidade imputáveis ao Governador do Estado, considere a tipificação dos atos que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Esta…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2025· MPE PR

À luz da disciplina do art. 225 da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial· 2025· MPE PR

De acordo com o art. 3º da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da Política Antimanicomial:

Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoral· 2025· MPE PR

Em tema de tutela penal eleitoral e de garantias eleitorais, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· MPE PR

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Considerando as disposições do referido diploma legal acerca da abrangência, do procedimento de a…

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2025· MPE PR

Com base na evolução da Teoria do Delito, analise as assertivas abaixo: I. Na concepção majoritária do conceito analítico de crime (tripartite), a culpabilidade é compreendida como um juízo de reprovação que recai sobre…

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2025· MPE PR

O juiz poderá autorizar a consolidação substancial de ativos e passivos de devedores, em recuperação judicial, quando, dentre outros requisitos:

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2025· MPE PR

À luz do regime jurídico dos honorários advocatícios previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2025· MPE PR

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que tange às modalidades de licitação e à nulidade dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2025· MPE PR

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Tal como ocorre para a pessoa com deficiência, é garantido para a pessoa idosa um salário-mínimo de benefício mensal quando comprovar que não possui me…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2025· MPE PR

Com fundamento nas disposições da Constituição Federal acerca das competências recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2025· MPE PR

Com fundamento na disciplina constitucional das medidas provisórias e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca do controle jurisdicional, dos limites materiais e do trâmite legislativo de tais at…

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2025· MPE PR

À luz dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil e da interpretação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o benefício da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2025· MPE PR

Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2025· MPE PR

De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a alternativa que não constitui req…

Direito PenalAplicação da pena· 2025· MPE PR

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina penalista acerca da dosimetria da pena, notadamente no que tange à valoração do contido no art. 59 do Código Penal, analise as proposições abaixo e ass…