O juiz poderá autorizar a consolidação… (Com. Exam. (MPE PR) 2025)

Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (MPE PR)

Direito EmpresarialRecuperação judicialCom. Exam. (MPE PR) 2025

MPE PR

O juiz poderá autorizar a consolidação substancial de ativos e passivos de devedores, em recuperação judicial, quando, dentre outros requisitos:

ANão houver garantias cruzadas e quando existir atuação individual no mercado entre postulantes.BExistir relação de controle ou de dependência e identidade total ou parcial do quadro societário.CApós a realização de assembleia geral existir devedores que não integrem o mesmo grupo econômico, em recuperação judicial.DIndeferida a recuperação judicial sob consolidação processual, for possível constatar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores.EExistir ato de transferência de ativos, não autorizada pelo administrador judicial, entre empresas que não compõem o mesmo grupo econômico e que não tenham identidade do quadro societário.

Mais questões de Recuperação judicial

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.