Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)
Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Com. Exam. (MPE PR) 2025
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a alternativa que não constitui requisito, nem pressuposto, nem fundamento para a prisão temporária:
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