Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Com. Exam. (MPE PR) 2023
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
O preso Pericoloso cumpre pena no regime fechado, trabalhando e estudando na unidade em que se encontra. Pericoloso trabalha com solda em uma empresa que possui um canteiro de trabalho na unidade e, de forma compatível com os horários de trabalho, também encontra-se frequentando as aulas do ensino fundamental, que são ministradas pelo Colégio Estadual Nossa Senhora do Socorro, por meio de ensino à distância. Passados alguns meses, contabiliza-se que Pericoloso trabalhou 369 dias e frequentou 1.476 horas de curso do ensino fundamental, logrando, inclusive, se formar e receber diploma de conclusão. Com 24 base nos dados do caso hipotético acima exposto, assinale a alternativa que contém a quantidade de dias exatos que Pericoloso terá direito de remir de sua pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

