Direito Processual Civil

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições gerais· 2011· MPE PB

É errado afirmar:

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntária· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - A curatela dos interditos é um procedimento de jurisdição voluntária, não se admitindo a citação do interditando por edital, cabendo, no entanto, o ato citatório por hora certa. II -…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - De acordo com o sistema de tutela jurisdicional coletiva brasileiro, são habilitados a tomar dos interessados termo de ajustamento de conduta às exigências legais os legitimados à pro…

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - A sentença líquida proferida contra a Fazenda Pública não transita em julgado enquanto não for submetida ao segundo grau de jurisdição, cabendo ao tribunal, em sede de reexame necessá…

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacional· 2011· MPE PB

Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas: I - A execução, por carta precatória, de sentença estrangeira, cuja homologação cabe ao Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual, caso inexista na c…

Direito Processual CivilAções possessórias· 2011· MPE PB

É errado afirmar:

Direito Processual CivilInventário e partilha· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - O representante legal do incapaz só poderá assumir o compromisso de inventariante, se não houver outro legitimado à inventariança, hipótese em que ele assumirá o encargo como estranho…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - Os legitimados para a ação coletiva de defesa do consumidor, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em proporção compatível com a gravidade do dano coletivo apura…

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - Tendo a oposição sido apresentada depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, não é possível a sua apreciação simultânea com a ação principal. II - A decisão que mantive…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - A preexistência de compromisso arbitrai deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão. II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - Não há interesse recursal do réu em relação a sentença que, em demanda coletiva, tenha decidido pela improcedência por falta de prova, para impugnar tal fundamento e modificá-lo para…

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntária· 2011· MPE PB

Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:

Direito Processual CivilJuiz e auxiliares da justiça: poderes, impedimento e suspeição· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau…

Direito Processual CivilAções possessórias· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - Sem prejuízo da demanda nunciatória, cabe ao próprio interessado fazer o imediato embargo extrajudicial de obra nova, se o caso for urgente, sujeitando-se, contudo, à ratificação da m…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2010· MPE PB

Avalie as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I - Produto de indenização do fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública jamais se presta à reparação de lesões individuais diferenciadas. II - O Minist…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo, assinalando, na sequência, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Na hipótese em que se torna ilícita a finalidade a que visa a fundação, tem legitimidade exclusiva…

Direito Processual CivilAção rescisória· 2010· MPE PB

Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - O Ministério Público, que detém legitimidade exclusiva para propor ação rescisória quando a sentença é efeito de colusão das partes visando frau…

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2010· MPE PB

Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo: I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condena…

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2010· MPE PB

Dentre as proposições que se seguem, assinale a alternativa correta: I - A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal em razão de a natureza da lide não comportar dilação probatória. II - Não obstant…

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2010· MPE PB

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas. I – A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos. II – O Preside…